Decreto nº 7.541, de 2 de Agosto de 2011

Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ? TIPI

Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Todos os portadores de deficiência poderão ter isenção de IPI na compra de veículos

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis para uso particular.

Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS

Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que

Decreto nº 6.158, de 16 de julho de 2007

, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos

Imposto de Renda: saiba o que declarar para síndicos e condôminos

Por Rosely Benevides de Oliveira Schwartz

Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima

Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.

Prazos e restituição: reta final para declaração do imposto de renda se aproxima

Final do mês de maio marca o limite do prazo para que brasileiros realizem o processo e evitem posteriores multas e punições.

Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto único de energia elétrica - IUEE.

Pelo princípio da eventualidade, todos os aspectos relativos ao direito discutido nos autos da ação de conhecimento deveriam ter sido deduzidos e apreciados naquela mesma via.

O aposentado que tem diabetes tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda

Precatórios: eventual novo prazo para pagamento deve aumentar atratividade como ativos financeiros estratégicos

tecnologia, pode acelerar a liquidação desses títulos com instituições financeiras.

Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório

Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios

morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

Direito de Imigração para os EUA: Desafios, Riscos e Alertas

erros processuais que podem levar a graves complicações legais e financeiras

Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho

Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Fiscalização sobre movimentações bancárias põe em xeque "confiar na memória"

Por Diego Weis Júnior.

Caso Metaverso e o esquema sofisticado e fraudulento contra o sistema financeiro nacional

, envolvendo pirâmides financeiras, crimes e vítimas em todo o Brasil